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Seus direitos explicados de forma simples. 72 artigos da equipe da MAP & Advogados.
Banco de horas: a empresa pode adotar sem eu assinar nada?
Entenda quando o banco de horas é válido, qual o prazo para compensar as horas e o que fazer se a empresa não cumprir as regras.
15 de novembro de 2026Usaram minha foto em propaganda: preciso provar o prejuízo?
Entenda a proteção da imagem e quando o uso comercial sem autorização dispensa prova de prejuízo.
14 de novembro de 2026Ganhei a ação depois: meu crédito entra na recuperação judicial?
Entenda por que a data do fato gerador, e não a sentença posterior, define em regra a sujeição do crédito à recuperação judicial.
13 de novembro de 2026Golpe da falsa central: o banco sempre precisa devolver o dinheiro?
Entenda quando o banco pode responder pelo golpe da falsa central e por que a indenização depende da análise das operações e da…
12 de novembro de 2026Tive outro filho: posso reduzir a pensão do primeiro?
O nascimento de outro filho não reduz automaticamente a pensão. Entenda os critérios de revisão do Código Civil e a orientação do…
11 de novembro de 2026Trabalhei após a negativa do INSS: perco os atrasados?
Entenda o Tema 1.013 do STJ sobre salários e parcelas retroativas de benefício por incapacidade concedido judicialmente após…
10 de novembro de 2026FGTS não depositado pode justificar rescisão indireta?
Entenda quando a falta de depósitos do FGTS pode justificar rescisão indireta, conforme o Tema 70 do TST e o artigo 483 da CLT.
9 de novembro de 2026Reformei o imóvel alugado: o proprietário precisa me indenizar?
Entenda quando benfeitorias no imóvel alugado podem ser indenizadas e como a cláusula de renúncia e a autorização da obra…
6 de novembro de 2026Herdeiro precisa pagar as dívidas do falecido com dinheiro próprio?
Entenda os limites da responsabilidade dos herdeiros pelas dívidas do falecido antes e depois da partilha e os cuidados antes de…
5 de novembro de 2026Posso sair da sociedade sem a concordância dos outros sócios?
Entenda a retirada de sócio de sociedade limitada por prazo indeterminado, a notificação de 60 dias e os cuidados com haveres e…
4 de novembro de 2026O banco pode impor a seguradora no empréstimo?
Entenda a liberdade de contratar seguro de proteção financeira e escolher a seguradora no empréstimo, conforme o Tema 972 do STJ…
3 de novembro de 2026A pensão pode ter um valor previsto para o desemprego?
Entenda quando a decisão pode prever critérios de pensão para emprego formal e desemprego e por que perder o emprego não autoriza…
2 de novembro de 2026Pensão por morte de filho menor: esperar pode reduzir os atrasados?
Entenda o prazo de 180 dias para pedir pensão por morte ao INSS em favor de filhos menores de 16 anos e o que o STJ decidiu no…
1 de novembro de 2026Vínculo reconhecido na Justiça afasta a multa da rescisão?
Entenda quando o reconhecimento judicial do vínculo de emprego permite a multa do artigo 477 da CLT e qual é a exceção prevista…
31 de outubro de 2026Fiador responde por aditivo de aluguel que não assinou?
Entenda a diferença entre novas obrigações em aditivo e a prorrogação do aluguel, e quando a falta de nova assinatura afeta a…
30 de outubro de 2026Vaga de garagem pode ser vendida a alguém de fora do condomínio?
Saiba quando uma vaga de garagem pode ser vendida ou alugada a pessoas de fora do condomínio e como a restrição se aplica ao…
29 de outubro de 2026Recuperação judicial da empresa protege o avalista?
Entenda por que a recuperação judicial da empresa não protege automaticamente o avalista e quais cuidados tomar com as garantias…
28 de outubro de 2026Posso cancelar o débito automático do empréstimo?
Entenda o direito de cancelar o débito automático de empréstimo comum, os cuidados com o pedido e por que a dívida continua…
27 de outubro de 2026O outro cônjuge pode impedir o divórcio?
Entenda por que a discordância do outro cônjuge não impede o divórcio e como a dissolução do casamento pode ser decidida antes da…
26 de outubro de 2026INSS negou por falta de documentos: já posso entrar na Justiça?
Entenda quando a negativa do INSS por falta de documentos permite ação judicial e quando é necessário novo pedido, conforme o…
25 de outubro de 2026Gestante pode pedir demissão sem assistência do sindicato?
Entenda por que o pedido de demissão da gestante com estabilidade exige assistência sindical ou de autoridade competente,…
24 de outubro de 2026Multa prevista em contrato pode ser reduzida pelo juiz?
Saiba quando a multa contratual pode ser reduzida pelo juiz e por que a análise depende do cumprimento da obrigação e da…
23 de outubro de 2026Condomínio pode barrar a piscina de quem está inadimplente?
Entenda por que o condomínio não pode bloquear a piscina para cobrar taxas atrasadas e quais consequências da inadimplência estão…
22 de outubro de 2026Dívida da empresa pode atingir os bens dos sócios?
Entenda quando dívidas da empresa podem atingir os bens dos sócios e o que exige o STJ no Tema 1.210 para desconsiderar a…
21 de outubro de 2026Quitação antecipada do empréstimo: redução de juros | MAP
Entenda a redução proporcional de juros na quitação antecipada do empréstimo e o que conferir no demonstrativo do banco.
20 de outubro de 2026Guarda compartilhada significa metade do tempo com cada um?
Entenda por que a guarda compartilhada não exige tempo igual com cada genitor e como convivência, rotina e segurança dos filhos…
19 de outubro de 2026Auxílio-acidente: posso receber mesmo trabalhando?
Entenda quando o auxílio-acidente pode ser recebido com salário, quais segurados podem ter direito e como comprovar a redução da…
18 de outubro de 2026A empresa pode obrigar você a vender férias? | MAP & Advogados
Entenda quem decide sobre a venda de férias, o limite do abono pecuniário e a prova da escolha do empregado segundo o Tema 272 do…
17 de outubro de 2026Contrato eletrônico sem testemunhas pode ser executado? | MAP & Advogados
Entenda quando contratos eletrônicos dispensam testemunhas e quais cuidados com assinatura, integridade e dívida permitem a…
16 de outubro de 2026Condomínio pode proibir animais no apartamento? | MAP & Advogados
Entenda os limites da proibição de animais em condomínios e a orientação do STJ sobre segurança, saúde e sossego dos moradores.
