A parceria deixou de funcionar. Você precisa convencer os demais sócios para sair de uma sociedade limitada por prazo indeterminado?
Em regra, não. O artigo 1.029 do Código Civil permite a retirada mediante notificação aos demais sócios com antecedência mínima de 60 dias.
O STJ reconhece que, nessa hipótese, o desligamento independe da concordância dos outros sócios. A notificação deve ser inequívoca, e comprovar seu recebimento é essencial.
Isso não significa receber imediatamente dinheiro. É preciso apurar os haveres: calcular o valor da participação conforme o contrato e a situação patrimonial da sociedade na data aplicável.
No julgamento, essa data foi o término do prazo de 60 dias, e não o dia em que a notificação chegou.
Se a sociedade tiver prazo determinado, a regra do artigo 1.029 exige comprovar judicialmente justa causa, ressalvadas outras hipóteses legais ou contratuais.
A saída também não apaga automaticamente responsabilidades anteriores. Confira o contrato, os registros e as garantias pessoais antes de concluir o desligamento.
Sua decisão de sair está apenas na conversa ou já foi formalizada?
Referências: Código Civil, arts. 1.029–1.032; STJ, REsp 1.735.360.
#DireitoEmpresarial #SociedadeLimitada #Sócios
Instagram: instagram.com
Site: www.matheuspaulo.com.br
Leia também
O banco pode impor a seguradora no empréstimo?
Entenda a liberdade de contratar seguro de proteção financeira e escolher a seguradora no empréstimo, conforme o Tema 972 do STJ…
3 de novembro de 2026A pensão pode ter um valor previsto para o desemprego?
Entenda quando a decisão pode prever critérios de pensão para emprego formal e desemprego e por que perder o emprego não autoriza…
2 de novembro de 2026Pensão por morte de filho menor: esperar pode reduzir os atrasados?
Entenda o prazo de 180 dias para pedir pensão por morte ao INSS em favor de filhos menores de 16 anos e o que o STJ decidiu no…
