Pensão por morte de filho menor: esperar pode reduzir os atrasados?

Após uma perda na família, a burocracia pode ficar para depois. Mas o momento de pedir a pensão por morte ao INSS influencia as parcelas que serão recebidas.

Para filhos menores de 16 anos, o artigo 74 da Lei 8.213/1991 prevê pagamento desde o óbito quando o requerimento é apresentado em até 180 dias. Depois desse prazo, a regra é contar os efeitos financeiros a partir do pedido.

No Tema 1.421, julgado em 2026, o STJ confirmou que a menoridade não garante, sozinha, receber desde o falecimento quando o pedido é tardio.

Isso não significa perder automaticamente o benefício: o que muda é o início dos pagamentos, desde que os demais requisitos estejam preenchidos.

A data do falecimento importa. Segundo o STJ, essa regra nova não alcança óbitos anteriores a 18 de janeiro de 2019.

Guarde a certidão de óbito, os documentos de filiação e o protocolo do requerimento. O pedido foi feito dentro do prazo aplicável ao seu caso?

Referências: Lei 8.213/1991, art. 74; STJ, Tema 1.421.

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