Gastou com uma reforma no imóvel alugado e espera receber tudo ao sair? O contrato pode mudar essa resposta.
Pelo artigo 35 da Lei do Inquilinato, salvo cláusula expressa em contrário, benfeitorias necessárias são indenizáveis mesmo sem autorização do locador. As úteis dependem de autorização.
As necessárias conservam o imóvel ou evitam sua deterioração; as úteis facilitam seu uso. Não basta chamar qualquer reforma de necessária: sua finalidade e as provas importam.
A Súmula 335 do STJ reconhece a validade da cláusula que afasta a indenização por benfeitorias e o direito de retenção. Por isso, autorização para executar uma obra não deve ser confundida com compromisso de reembolso.
Já as melhorias de mero luxo ou recreio não são indenizáveis pela regra do artigo 36. Podem ser retiradas ao final, desde que isso não afete a estrutura e a substância do imóvel.
Antes de começar, registre por escrito o serviço, a autorização, quem pagará e eventual compensação. Guarde fotos e notas fiscais.
Seu contrato prevê reembolso ou renúncia à indenização?
Referências: Lei 8.245/1991, arts. 35–36; @@A:https://scon.stj.jus.br/SCON/sumstj/doc.jsp?b=SUMU&i=1&l=10&livre=%22335%22.num.&operador=E&ordenacao=-@NUM&p=false@@STJ, Súmula 335; CC, art. 96.
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