Herdeiro precisa pagar as dívidas do falecido com dinheiro próprio?

Depois do falecimento, chega uma cobrança em nome de quem morreu. Ser filho ou herdeiro obriga você a assumir a dívida?

Em regra, não com patrimônio próprio além do que foi herdado. O Código Civil limita a responsabilidade às forças da herança.

Antes da partilha, o espólio — conjunto de bens, direitos e obrigações deixados — responde pelas dívidas do falecido.

Depois da partilha, cada herdeiro responde na proporção da parte recebida, respeitado o limite da herança. No REsp 1.367.942/SP, o STJ esclareceu que não há solidariedade entre herdeiros por dívidas divisíveis.

Isso significa que o credor não pode escolher um único herdeiro para cobrar integralmente uma dívida divisível apenas porque ele tem mais recursos.

Atenção: se você também assinou como devedor ou garantidor, pode existir responsabilidade própria, independente da sucessão.

Guarde os contratos, os comprovantes e os documentos do inventário. Pode ser necessário demonstrar que a cobrança ultrapassa o patrimônio herdado.

Antes de pagar ou assinar uma renegociação, confira: estão cobrando você como herdeiro ou por uma obrigação que já era sua?

Referências: Código Civil, arts. 1.792 e 1.997; STJ, REsp 1.367.942/SP.

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