Posso cancelar o débito automático do empréstimo?

O empréstimo sai da conta assim que o salário cai? Em contratos comuns, você pode revogar a autorização de débito automático. Isso não apaga a dívida.

No Tema 1.085, o STJ considerou lícitos os descontos de empréstimos comuns em conta-corrente que recebe salário, desde que previamente autorizados e enquanto a autorização existir. Os limites do consignado em folha não se aplicam automaticamente a essa modalidade.

Já no AgInt no REsp 2.249.140/DF, publicado em 28/05/2026, o tribunal reafirmou o direito de revogar a autorização.

A Resolução CMN 4.790/2020 também assegura o cancelamento. Para débitos de operações de crédito, o pedido deve observar o canal e o procedimento previstos na norma.

Na prática, formalize a solicitação ao banco credor e guarde o protocolo. Peça outra forma de pagamento e confira os vencimentos: deixar de pagar pode gerar juros, cobrança e demais consequências do atraso.

Verifique ainda se o contrato prevê perda de redução de juros vinculada ao débito automático.

Antes de cancelar, você já organizou como continuará pagando as parcelas?

Referências: STJ, Tema 1.085; STJ, AgInt no REsp 2.249.140/DF; Res. CMN 4.790/2020, arts. 6º–9º e 14.

#DireitoBancário #Empréstimo

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